A Razão Social é o nome jurídico ou o nome de registro de uma empresa, também chamada de denominação social, firma coletiva ou firma empresarial. Assim como as pessoas físicas, as pessoas jurídicas também têm um nome, é claro: esse nome jurídico é o que chamamos de Razão Social.
Acontece que nem sempre o nome pelo qual uma empresa é conhecida é o mesmo nome da sua Razão Social. Muitos empreendedores, inclusive, podem confundir o termo com nome fantasia, ficando em dúvida principalmente na hora de abrir o seu negócio. Entender o que é Razão Social de uma empresa é fundamental para saber como identificá-la e diferenciá-la entre tantas outras organizações no mercado.
Pensando em todas essas questões, separamos este artigo para te explicar com todos os detalhes o que é Razão Social de um negócio, para que serve esse documento e como escolher o nome jurídico de uma instituição.
Se você tem alguma dúvida sobre as questões acima, continue a leitura e fique por dentro do assunto!
O que é Razão Social de uma empresa?
Como citamos anteriormente, as pessoas jurídicas, assim como as físicas, também têm um nome para identificação. Nesse sentido, dizemos que a Razão Social é o nome jurídico ou o nome de registro de uma empresa, devidamente oficializado na Junta Comercial. O termo também é conhecido por denominação social, firma coletiva ou firma empresarial.
Durante a abertura de um negócio, é necessário preencher uma série de informações e documentos: o capital social, a atividade exercida por esse negócio e, claro, o nome do empreendimento. Aqui, não basta apenas o título que aparecerá nas vitrines e está na boca do povo.
A Razão Social é o que vai aparecer nos documentos e contratos oficiais do negócio e se caracteriza como a marca registrada da empresa sob a qual a pessoa jurídica se individualiza e pode exercer as atividades. É por isso que, antes de nomear o seu negócio, você deve checar se já existe algum nome similar registrado no sistema.
Ter uma Razão Social é um direito garantido por lei no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal. Confira mais detalhes da Instrução Normativa nº 53 de 06 de março de 1996 clicando aqui.
Para que serve a razão social da empresa?
Agora que você já sabe o significado de Razão Social, você pode estar se perguntando: para que serve esse termo e por que ele é tão importante?
Apesar de não ser citada sempre, a Razão Social é, sim, extremamente importante e necessária para uma instituição! Isso porque esse será o nome que vai estar marcado em alguns documentos importantes, como:
- Contrato social;
- Notas fiscais que o negócio emitir;
- Escritura;
- Faturas de cartões de crédito do cliente;
- Entre outros documentos legais do empreendimento.
Por se tratar de uma marca registrada que irá individualizar a sua empresa, é importante destacar que nenhuma outra pessoa jurídica poderá ter a mesma firma empresarial que a sua e, como consequência, você também não poderá “imitar” a dos outros.
Essa medida é uma forma de proteger a empresa de fraudes ou tentativas de golpes. Além disso, a Razão Social também estará presente no registro de abertura da instituição na Junta Comercial ou Cartório.
Como escolher a Razão Social?
Como já citamos anteriormente, a Razão Social estará presente em muitos documentos oficiais da empresa e, por isso, é essencial escolher o nome da instituição com bastante cautela.
O primeiro passo é definir uma identificação própria e exclusiva do negócio, como a utilização de termos específicos, o nome dos sócios ou uma sigla, por exemplo. Aqui, o principal objetivo é evitar que a Razão Social seja muito parecida com outras que já existem no mercado.
Sabemos que essa decisão exige bastante responsabilidade e, para auxiliar você nesse momento de escolha, listamos abaixo algumas dicas úteis para te ajudar a pensar em uma boa Razão Social para o seu negócio.
Acompanhe os tópicos abaixo:
- Obrigatoriamente, a Razão Social deve trazer o tipo de constituição legal, como LTDA (Sociedade Limitada), MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).
- A Razão Social deve estar ligada à atividade exercida pelo negócio;
- O nome deve ser único;
- Procure não escolher uma Razão Social que seja muito parecida com o Nome Fantasia (calma! Explicaremos esse termo com mais detalhes ainda neste artigo) ou até mesmo a Razão Social de outra empresa;
- A Razão Social, como citamos anteriormente, pode ser até mesmo as iniciais do nome dos sócios;
- A Razão Social pode constar um termo ligado a sua área de atuação, como comércio, marketing, internet etc;
- Apesar de não ser obrigatório, é interessante se a Razão Social conseguir dar origem ao nome fantasia da empresa.
Outra dica muito importante para a escolha da Razão Social é contar com a ajuda de um bom contador ou profissional especializado na área. Isso porque este profissional será capaz de te auxiliar na apresentação de nomes que “funcionam”, ou até mesmo te instruir sobre aqueles que não são os mais recomendados no mercado.
Indicamos também que você faça uma pesquisa prévia com as suas ideias de nomes para a sua empresa em sites e redes sociais para saber se existem outros empreendimentos que usam palavras idênticas. Pode até parecer simples, mas a prática é bastante eficaz para evitar que você escolha nomes que já existem!
É muito importante reforçar que a Razão Social é um nome jurídico único. Dessa forma, caso já exista uma empresa que tenha registrado primeiro a “sua” ideia, você vai precisar pensar em outras possibilidades.
Por isso, indicamos que você formule uma lista com todos os termos que achar interessante e vá riscando aqueles já usados.
Leia também: Contrato Social de Empresa: O que é e como emitir?
Qual é a diferença entre Razão Social, Nome Fantasia e Marca?
Quando se trata da nomeação de uma empresa, existem três conceitos que são bem parecidos e podem acabar confundindo muitas pessoas. São eles:
- Razão Social;
- Nome Fantasia;
- Marca.
Como você já leu neste artigo, a Razão Social está relacionada com a “identidade” do negócio, isto é, o seu nome jurídico, aquele que está presente nos documentos mais importantes da empresa.
Mas e os outros termos? Vamos entender melhor!
O Nome Fantasia é o termo que os clientes vão chamar a sua empresa, ou seja, o nome que estará nos panfletos, sites e redes sociais.
Também conhecido como Nome de Fachada ou Marca Empresarial, o Nome Fantasia é bastante popular e vida o maior aproveitamento da marca e da estratégia de marketing e vendas, podendo ser, ou não, o mesmo da Razão Social.
Trouxemos alguns exemplos para ficar mais claro as principais diferenças entre Razão Social e Nome Fantasia. Veja:
E a Marca?
Bom, quando o empreendedor não deseja que outros empreendimentos usem o mesmo nome da sua empresa, seja para proteger a imagem ou evitar confusões, ele registra uma marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Muitas pessoas acham que Marca é a mesma coisa que Nome Fantasia — o que é um erro. Essa confusão, inclusive, se deve ao fato de que muitos negócios registram como marca o mesmo nome que utilizam em sua fachada, mas o conceito é muito além.
Como citamos anteriormente, a marca é um registro para proteger a empresa, um tipo de sinal utilizado para diferenciar serviços e produtos.
Leia também: O que é holding?
Como registrar a Razão Social da empresa?
Agora que você já sabe o que é Razão Social, a sua importância e as principais diferenças do termo para Nome Fantasia e Marca, é a hora de aprender a oficializar esse nome jurídico.
Basicamente, o registro da Razão Social acontece logo na abertura da empresa, durante os processos na Junta Comercial ou Cartório. A partir disso, você deverá utilizar a mesma Razão Social em todas as outras etapas de abertura.
No caso do MEI, a abertura da empresa e o registro do nome jurídico é feito diretamente pelo site do Portal do Empreendedor.
O mesmo não acontece com o registro da marca, por exemplo. No segundo caso, o registro é um pouco mais demorado e acontece nos seguintes passos:
1. Cadastro no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
O primeiro passo para registrar a Razão Social da sua empresa é cadastrá-la no site do INPI.
Ao acessar o site, você clica na aba “Cliente — Pessoa física ou jurídica domiciliada no país que não possua um procurador”. Após feito isso, o proprietário dá sequência ao cadastro completando os campos solicitados com os dados da empresa.
Certifique-se que todos os dados informados estão corretos, uma vez que serão utilizados para gerar a guia para o pagamento do registro.
2. Definição da natureza da marca
Com o cadastro já completo, agora é a hora de definir a natureza da marca da sua empresa, isto é, o setor onde ela trabalha.
Os setores estarão disponíveis no site para que você escolha a opção que mais se adequa ao seu negócio, podendo ser produtos (venda de mercadorias), serviços ou cooperativas.
3. Forma de apresentação da marca
O terceiro passo para registrar a Razão Social da sua empresa é definir o tipo da marca, ou seja, a forma como ela será apresentada.
Veja alguns exemplos nos tópicos abaixo:
- Marca nominativa (formada apenas de palavras);
- Marca figurativa (formada por símbolos);
- Marca mista (formada com palavras e símbolos);
- Marca tridimensional (inclui um formato específico, como a embalagem do Toblerone em formato de Prisma).
4. Pagamento das taxas
Nessa etapa, é preciso conferir se todas as informações prestadas até o momento estão corretas. Depois disso, é ahora de efetuar o pagamento da taxa após emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), dentro do próprio sistema no site do INPI.
O valor das taxas pode sofrer modificações de estado para estado.
5. Solicitação junto ao INPI
Depois do pagamento da taxa, é a hora de entrar com o pedido de registro. No próprio site do INPI será solicitado o número da Guia de Recolhimento da União (GRU) paga e, a partir daí, resta apenas preencher um formulário com o restante de informações da empresa.
Após o processo, você pode acompanhar a solicitação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Todas as terças-feiras é lançada uma nova edição em PDF com as novidades dos processos em andamento.
Dúvida comum: um mesmo CNPJ pode ter mais de um nome fantasia?
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, é possível, sim, que um mesmo CNPJ tenha mais de um nome fantasia.
Contudo, reforçamos que tal prática só é válida quando os empreendimentos atuam no mesmo ramo de atividade da empresa, de acordo com a tabela CNAE.
Algumas empresas, inclusive, utilizam deste recurso para diferenciar a documentação de suas filiais, por exemplo.
Como achar a razão social com o CNPJ?
Você sabia que é possível achar a Razão Social de uma empresa apenas com o número do CNPJ desse empreendimento?
Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e procurar pela aba “Consulta CNPJ”, disponibilizada para qualquer usuário.
Nela, você digita o CNPJ que deseja encontrar mais informações sobre e, a partir disso, o site te oferece acesso à ficha cadastral da empresa com diversas informações sobre a instituição, como a Razão Social.
Posso trocar a Razão Social da minha empresa?
Sim! É possível trocar a Razão Social da sua empresa.
A grande questão é que, após realizar essa troca, todos os documentos registrados com o nome antigo não serão mais válidos.
Como consequência dessa mudança, todos os registros devem ser refeitos — o que pode demandar bastante tempo, atenção e esforço.
A nossa dica é: antes de trocar a Razão Social da sua empresa, repense os motivos pelos quais essa alteração será feita e se planeje para realizar a troca de documentação o mais rápido possível.
Como trocar a Razão Social da minha empresa: passo a passo
Se você está decidido(a) à trocar a Razão Social do seu negócio, então confira o passo a passo prático que preparamos para você:
Em primeiro lugar, reúna todos os documentos e informações necessárias sobre a instituição.
Depois disso, é a hora de efetivar os procedimentos legais para a mudança. Vá até a Junta Comercial onde foi realizado o primeiro cadastro ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica para seguir com o procedimento.
Assim como na primeira escolha da Razão Social, contar com a ajuda de um contador de confiança é essencial para deixar o trabalho mais fácil e prático.
O que é a Razão Social no MEI?
Microempreendedores Individuais (MEI) também podem investir em uma Razão Social.
O termo é formado pelo nome do MEI + o número do CPF, como por exemplo: “Maria da Silva 123.456.789-12”.
O nome é um padrão definido pela Receita Federal e, ao contrário da Razão Social de outras empresas, não é possível alterá-lo — apenas se alterar a sua empresa para Microempresa, por exemplo.
Conclusão
Como você leu neste artigo, toda empresa oficializada obrigatoriamente possui uma Razão Social.
Devido a importância desse termo, é essencial escolhê-lo com cuidado e, se preciso, contar com a ajuda de profissionais capacitados para auxiliá-lo em todo o processo!
Agora que você já sabe os principais detalhes da Razão Social, que tal compartilhar este artigo em suas redes sociais?