CNPJ: O que é, para que serve e como emitir?

Você provavelmente já leu ou escutou alguém mencionar a sigla CNPJ, não é mesmo? O termo é bastante comum no mundo empresarial e é essencial para todas as pessoas que desejam abrir o próprio negócio e formalizar as suas atividades.

Embora seja um conceito popular, muitas pessoas ainda não entendem ou têm dúvida sobre como o CNPJ funciona.

Pensando na importância de conhecer esse tipo de cadastro, elaboramos este artigo com as principais questões sobre o CNPJ. Aqui, você vai encontrar:

• O que é CNPJ e para que serve?
• Números do CNPJ
• Como emitir o CNPJ
• Por que o CNPJ é importante?
• Quem precisa ter um CNPJ?
• Obrigações de quem tem CNPJ

Continue a leitura e fique por dentro do assunto!

O que é CNPJ e para que serve?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e trata-se de um número registrado pela Receita Federal durante a abertura de uma empresa.

Em resumo, o CNPJ trata-se de um documento básico de identificação que todo negócio precisa ter antes mesmo de iniciar as suas atividades no mercado.

O documento funciona basicamente como um CPF para empresas, que permite que o governo, outras empresas ou até mesmo pessoas físicas, possam identificar a empresa durante as suas atividades e acessar informações, como:

• Nome empresarial ou jurídico;
• Nome fantasia (se houver);
• Descrição das atividades;
• Código e descrição da natureza jurídica;
• Endereço;
• Contato;
• Data de abertura;
• Situação cadastral.

No site da Receita Federal, é possível que qualquer pessoa que tenha em mãos o número do CNPJ acesse gratuitamente os dados da empresa e verifique a situação cadastral da mesma.

É importante reforçar que, mesmo que aconteçam mudanças nas informações citadas acima, o CNPJ continua sendo o mesmo durante toda a trajetória da empresa.

Além disso, o CNPJ permite acompanhar e identificar o negócio nos mais diversos tipos de atividades e formalidades, desde o pagamento de impostos até a emissão de notas fiscais e solicitação de crédito.

Também é por meio do CNPJ que acontece o monitoramento de informações pelos órgãos públicos.

Números do CNPJ

O CNPJ é composto por 14 dígitos e segue o formato: XX.XXX.XXX/0001-XX.

Além disso, o documento é dividido da seguinte forma:

• Inscrição: os oito primeiros dígitos;
• Identificação da empresa: 0001 para matriz e 0002 para filial;
• Dígitos verificadores: os dois últimos números.

Os dígitos verificadores são obtidos a partir de um cálculo matemático convencionado, essencial para que a programação de diversos sistemas verifique facilmente se o CNPJ apresentado é um dado real ou um número fictício.

Confira o passo a passo para emitir o CNPJ

Basicamente, os principais passos a serem seguidos para a emissão de um CNPJ são:

• Defina o formato da sua empresa;
• Defina outros detalhes do negócio;
• Elabore o contrato social;
• Separe os documentos;
• Entre com o pedido na Receita Federal.

Agora, vamos destrinchar cada etapa do processo:

1. Defina o formato da sua empresa

Antes de abrir um cadastro como pessoa jurídica, é essencial definir qual será o porte da sua empresa.

As opções são divididas de acordo com o faturamento anual do negócio, número de funcionários e outras questões legais. Os formatos estão disponíveis no Portal do Empreendedor.

Veja alguns exemplos:

• MEI;
• Microempresa (ME);
• Empresa de Pequeno Porte (EPP);
• Outra modalidade com mais de dois sócios.

2. Defina outros detalhes do negócio

Se ainda existem alguns detalhes da empresa que não foram definidos, essa é a hora.

Além da natureza jurídica e o regime tributário, outras questões precisam estar alinhadas, como o nome empresarial, descrição das atividades etc.

3. Elabore o contrato social

Depois que as informações mais importantes sobre a empresa já estão definidas, é necessário elaborar um contrato social, que funciona basicamente como uma “certidão de nascimento” da empresa.

Para as empresas que não são MEI, por exemplo, é fundamental ter o contrato social preparado antes mesmo de seguir com a abertura do CNPJ.

4. Separe os documentos

Com o contrato social pronto, é preciso ir até uma Junta Comercial, órgão responsável pelo registro de atividades de sociedades empresariais.

Para isso, os sócios devem assinar o contrato e anexar outros documentos:

• Documento de identidade dos sócios (original e cópia);
• Comprovante de residência;
• IPTU do lugar onde a empresa funcionará;
• Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF.

As cópias devem ser autenticadas e legíveis

5. Entre com o pedido na Receita Federal

Finalmente, depois de seguir todos esses passos, basta entrar com o pedido do CNPJ na Receita Federal, uma vez que o cadastro e o documento são mantidos por este órgão. Esse processo, então, pode ser realizado de maneira presencial ou online.

Por que o CNPJ é importante?

O CNPJ é o documento que vai definir a sua pessoa jurídica e, a partir dele, é possível assegurar que a relação que a sua empresa possui com diversos órgãos reguladores é legal.

No geral, a principal vantagem do CNPJ está relacionada com o acesso a diversos recursos oferecidos pelo governo, como:

• Investimentos;
• Emissão de notas fiscais;
• Pagamento de tributações;
• Solicitação de empréstimos e outras linhas de crédito;
• Realização de movimentações financeiras;
• Compra de materiais e produtos, etc.

O pagamento de impostos e compromissos mensais com o CNPJ da sua empresa é o que vai manter o negócio em dia com o governo.

Leia também: O que é cartão CNPJ e como emitir?

Quem precisa ter um CNPJ

Como já citamos neste artigo, é preciso cumprir com algumas obrigações para manter o seu negócio em dia com o governo.

Ao realizar o cadastro oficial de uma empresa, o responsável deve arcar com uma série de exigências e necessidades que acompanham o registro. São elas:

Pagamento das obrigações fiscais

Ao solicitar o CNPJ, o profissional formalizado fica enquadrado em um regime tributário e, por isso, precisa cumprir com todos os tributos da categoria.

Caso não haja contribuição, a empresa poderá sofrer consequências legais, jurídicas e fiscais.

Realizar a escrituração contábil da empresa

A escrituração contábil da empresa é uma obrigação de quem decide emitir um registro jurídico.

Afinal, o documento permite a organização de todos os outros documentos financeiros e administrativos do negócio para manter a transparência das atividades comerciais.

Para atender a demanda de maneira correta, o profissional deve realizar algumas atividades, como:

• Lançamento de notas fiscais;
• Controle das demonstrações contábeis;
• Organizações de documentos relacionados ao patrimônio da empresa;
• Balancete mensal para conferências de débitos e créditos;
• Informe de rendimentos e movimentações nas plataformas públicas.

Para a segurança, antes de estabelecer uma relação comercial, é recomendado consultar o CNPJ do seu cliente, parceiro ou fornecedor para garantir que está fazendo negócio com empresas existentes e ativas.

Agora que você já sabe as principais informações sobre o CNPJ, que tal compartilhar este artigo nas suas redes sociais?