Você provavelmente já leu ou escutou alguém mencionar a sigla CNPJ, não é mesmo? O termo é bastante comum no mundo empresarial e é essencial para todas as pessoas que desejam abrir o próprio negócio e formalizar as suas atividades.
Embora seja um conceito popular, muitas pessoas ainda não entendem ou têm dúvida sobre como o CNPJ funciona.
Pensando na importância de conhecer esse tipo de cadastro, elaboramos este artigo com as principais questões sobre o CNPJ.
Continue a leitura e fique por dentro do assunto!
O que é CNPJ e para que serve?
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e trata-se de um número registrado pela Receita Federal durante a abertura de uma empresa.
Em resumo, o CNPJ trata-se de um documento básico de identificação que todo negócio precisa ter antes mesmo de iniciar as suas atividades no mercado.
O documento funciona basicamente como um CPF para empresas, que permite que o governo, outras empresas ou até mesmo pessoas físicas, possam identificar a empresa durante as suas atividades e acessar informações, como:
- Nome empresarial ou jurídico;
- Nome fantasia (se houver);
- Descrição das atividades;
- Código e descrição da natureza jurídica;
- Endereço;
- Contato;
- Data de abertura;
- Situação cadastral.
No site da Receita Federal, é possível que qualquer pessoa que tenha em mãos o número do CNPJ acesse gratuitamente os dados da empresa e verifique a situação cadastral da mesma.
É importante reforçar que, mesmo que aconteçam mudanças nas informações citadas acima, o CNPJ continua sendo o mesmo durante toda a trajetória da empresa.
Além disso, o CNPJ permite acompanhar e identificar o negócio nos mais diversos tipos de atividades e formalidades, desde o pagamento de impostos até a emissão de notas fiscais e solicitação de crédito.
Também é por meio do CNPJ que acontece o monitoramento de informações pelos órgãos públicos.
Números do CNPJ
O CNPJ é composto por 14 dígitos e segue o formato: XX.XXX.XXX/0001-XX.
Além disso, o documento é dividido da seguinte forma:
- Inscrição: os oito primeiros dígitos;
- Identificação da empresa: 0001 para matriz e 0002 para filial;
- Dígitos verificadores: os dois últimos números.
Os dígitos verificadores são obtidos a partir de um cálculo matemático convencionado, essencial para que a programação de diversos sistemas verifique facilmente se o CNPJ apresentado é um dado real ou um número fictício.
Confira o passo a passo para emitir o CNPJ
Basicamente, os principais passos a serem seguidos para a emissão de um CNPJ são:
- Defina o formato da sua empresa;
- Defina outros detalhes do negócio;
- Elabore o contrato social;
- Separe os documentos;
- Entre com o pedido na Receita Federal.
Agora, vamos destrinchar cada etapa do processo:
1. Defina o formato da sua empresa
Antes de abrir um cadastro como pessoa jurídica, é essencial definir qual será o porte da sua empresa.
As opções são divididas de acordo com o faturamento anual do negócio, número de funcionários e outras questões legais. Os formatos estão disponíveis no Portal do Empreendedor.
Veja alguns exemplos:
- MEI;
- Microempresa (ME);
- Empresa de Pequeno Porte (EPP);
- Outra modalidade com mais de dois sócios.
2. Defina outros detalhes do negócio
Se ainda existem alguns detalhes da empresa que não foram definidos, essa é a hora.
Além da natureza jurídica e o regime tributário, outras questões precisam estar alinhadas, como o nome empresarial, descrição das atividades, etc.
3. Elabore o contrato social
Depois que as informações mais importantes sobre a empresa já estão definidas, é necessário elaborar um contrato social, que funciona basicamente como uma “certidão de nascimento” da empresa.
Para as empresas que não são MEI, por exemplo, é fundamental ter o contrato social preparado antes mesmo de seguir com a abertura do CNPJ.
4. Separe os documentos
Com o contrato social pronto, é preciso ir até uma Junta Comercial, órgão responsável pelo registro de atividades de sociedades empresariais.
Para isso, os sócios devem assinar o contrato e anexar outros documentos:
- Documento de identidade dos sócios (original e cópia);
- Comprovante de residência;
- IPTU do lugar onde a empresa funcionará;
- Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF.
As cópias devem ser autenticadas e legíveis.
5. Entre com o pedido na Receita Federal
Finalmente, depois de seguir todos esses passos, basta entrar com o pedido do CNPJ na Receita Federal, uma vez que o cadastro e o documento são mantidos por este órgão. Esse processo, então, pode ser realizado de maneira presencial ou online.
Por que o CNPJ é importante?
O CNPJ é o documento que vai definir a sua pessoa jurídica e, a partir dele, é possível assegurar que a relação que a sua empresa possui com diversos órgãos reguladores é legal.
No geral, a principal vantagem do CNPJ está relacionada com o acesso a diversos recursos oferecidos pelo governo, como:
- Investimentos;
- Emissão de notas fiscais;
- Pagamento de tributações;
- Solicitação de empréstimos e outras linhas de crédito;
- Realização de movimentações financeiras;
- Compra de materiais e produtos, etc.
O pagamento de impostos e compromissos mensais com o CNPJ da sua empresa é o que vai manter o negócio em dia com o governo.
Leia também: O que é cartão CNPJ e como emitir?
Quem precisa ter um CNPJ
Como já citamos neste artigo, é preciso cumprir com algumas obrigações para manter o seu negócio em dia com o governo.
Ao realizar o cadastro oficial de uma empresa, o responsável deve arcar com uma série de exigências e necessidades que acompanham o registro. São elas:
Pagamento das obrigações fiscais
Ao solicitar o CNPJ, o profissional formalizado fica enquadrado em um regime tributário e, por isso, precisa cumprir com todos os tributos da categoria.
Caso não haja contribuição, a empresa poderá sofrer consequências legais, jurídicas e fiscais.
Realizar a escrituração contábil da empresa
A escrituração contábil da empresa é uma obrigação de quem decide emitir um registro jurídico.
Afinal, o documento permite a organização de todos os outros documentos financeiros e administrativos do negócio para manter a transparência das atividades comerciais.
Para atender a demanda de maneira correta, o profissional deve realizar algumas atividades, como:
- Lançamento de notas fiscais;
- Controle das demonstrações contábeis;
- Organizações de documentos relacionados ao patrimônio da empresa;
- Balancete mensal para conferências de débitos e créditos;
- Informe de rendimentos e movimentações nas plataformas públicas.
Para a segurança, antes de estabelecer uma relação comercial, é recomendado consultar o CNPJ do seu cliente, parceiro ou fornecedor para garantir que está fazendo negócio com empresas existentes e ativas.
Agora que você já sabe as principais informações sobre o CNPJ, que tal compartilhar este artigo nas suas redes sociais?