Novas regras do PIS/Pasep 2026: quem pode receber o abono salarial

Entenda as novas regras do PIS/Pasep que passam a valer em 2026, quem continua com direito ao abono salarial, quem pode deixar de receber o benefício e como consultar o valor nos canais oficiais.

Redator(a) Stefany Ribeiro Por Stefany Ribeiro
Ontem
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Novas regras do PIS/Pasep 2026: quem pode receber o abono

As regras do abono salarial PIS/Pasep estão passando por mudanças importantes, e elas começam a impactar diretamente os trabalhadores a partir de 2026. Com a transição já definida pelo Governo Federal, muitas pessoas querem saber se continuam tendo direito ao benefício ou se podem ficar de fora nos próximos anos.

A dúvida é legítima. Embora as alterações tenham sido anunciadas em 2024 e iniciadas formalmente em 2025, o efeito prático só aparece em 2026. Isso acontece porque o abono considera sempre a renda do trabalhador no ano-base, que corresponde a dois anos antes do pagamento.

Neste conteúdo, você vai entender exatamente o que muda, quem pode receber o PIS/Pasep em 2026 e o que fazer agora para não ser pego de surpresa.

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O que muda nas regras do PIS/Pasep a partir de 2026?

A principal mudança nas regras do abono salarial está relacionada ao limite de renda para ter direito ao benefício. Até então, o critério considerava trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos no ano-base.

Com a atualização das regras, esse limite passa a ser reduzido de forma progressiva, com o objetivo de concentrar o benefício nos trabalhadores de menor renda.

O ponto inicial dessa transição é um teto de R$ 2.640,00 de renda mensal, valor que será reajustado anualmente pelo INPC - Índice de Preços ao Consumidor. Ao longo dos próximos anos, esse limite será ajustado até alcançar o equivalente a 1,5 salário mínimo por volta de 2035.

Leia também: Divisão de salário: como fazer de forma prática

Quem pode receber o abono salarial em 2026?

Para saber se você vai receber o PIS/Pasep em 2026, é preciso olhar para dois pontos principais: renda no ano-base e regras trabalhistas que continuam válidas.

Critérios de renda atualizados

Terá direito ao abono salarial em 2026 o trabalhador que recebeu, em média, até o limite de renda definido pelas novas regras no ano-base de 2024. Esse limite não é fixo, pois a legislação prevê a correção anual pela inflação.

Para a consulta e o pagamento em 2026, será considerado o valor já reajustado de R$ 2.765,92, que corresponde ao limite corrigido pelo INPC acumulado no período. Esse valor funciona como um teto exato, sem margem de tolerância ou arredondamento.

Na prática:

  • Renda média mensal de R$ 2.765,91 → dentro do critério
  • Renda média mensal de R$ 2.765,93 → fora do critério

O governo considera a média mensal dos rendimentos ao longo do ano-base, e não o salário de um único mês isolado. Por isso, variações salariais ao longo do ano podem impactar o direito ao benefício.

Regras de tempo de trabalho e cadastro

Além da renda, continuam valendo os critérios tradicionais do abono salarial. Para receber em 2026, é necessário:

  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base
  • Ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
  • Ter tido os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial
  • Trabalhar para empregador que contribua para o PIS ou PASEP

Esses critérios não sofreram alteração com as novas regras.

Quem pode deixar de receber o benefício com as novas regras?

Com a atualização dos critérios, o grupo mais impactado é formado por trabalhadores cuja renda ultrapassou o novo limite estabelecido.

Na prática, podem deixar de receber o abono aqueles que:

  • Tiveram aumento salarial no ano-base considerado
  • Passaram a receber acima do teto definido pelas novas regras
  • Já estavam próximos do limite anterior e foram impactados pelo ajuste gradual

A redução no número de beneficiários ocorre de forma progressiva. Segundo estimativas do governo, mais de 3 milhões de trabalhadores podem deixar de receber o abono até 2030, em comparação com o cenário anterior às mudanças.

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Como consultar se vou receber o PIS/Pasep em 2026?

Após entender as novas regras, o próximo passo é saber como verificar se você terá direito ao abono salarial em 2026. A consulta será feita exclusivamente pelos canais oficiais do governo e das instituições responsáveis pelo pagamento.

A forma mais simples de consultar o PIS/Pasep será pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A liberação da consulta está prevista a partir de 5 de fevereiro de 2026.

Para verificar, basta:

  • Abrir o aplicativo Carteira de Trabalho Digital
  • Fazer login com CPF e senha Gov.br
  • Acessar o ícone Benefícios
  • Entrar em “Abono Salarial – Consultar
  • Verificar se há benefício disponível, valor e data de pagamento

O aplicativo também informa possíveis pendências na RAIS ou inconsistências nos dados enviados pelo empregador.

O valor do abono salarial vai mudar?

Não. As novas regras não alteram o valor do abono salarial nem a forma de cálculo do benefício.

O abono salarial continua sendo pago de forma proporcional ao tempo de trabalho. O valor máximo corresponde a um salário mínimo vigente, e o cálculo considera 1/12 do salário mínimo para cada mês trabalhado no ano-base.

Ou seja, o que muda é quem pode receber, não quanto o beneficiário recebe.

Por que o governo decidiu mudar as regras do abono?

Segundo o Governo Federal, as mudanças pretendem tornar o abono salarial mais progressivo e focalizado. Com a valorização real do salário mínimo nos últimos anos, o benefício passou a alcançar trabalhadores com rendas cada vez mais próximas da média nacional, distanciando-se do público original do programa.

Além disso, as alterações fazem parte de um conjunto de medidas voltadas ao equilíbrio fiscal. A estimativa é que as novas regras gerem uma economia acumulada de aproximadamente R$ 24,8 bilhões entre 2025 e 2030, sem alterar o valor individual do benefício para quem continua elegível.

O que devo fazer agora?

Diante das novas regras, o mais importante é antecipação e organização financeira. Algumas ações práticas ajudam a evitar surpresas:

  • Acompanhar sua renda mensal e anual com atenção
  • Entender qual foi sua renda no ano-base considerado
  • Consultar periodicamente seus dados trabalhistas
  • Planejar o orçamento sem depender exclusivamente do abono

Mudanças em benefícios reforçam a importância de ter clareza sobre o próprio dinheiro. Saber exatamente quanto entra, quanto sai e como organizar esse fluxo faz diferença, especialmente quando rendas extras podem deixar de existir.

Ferramentas como o Contas Online ajudam você a acompanhar seus ganhos, despesas e manter um controle financeiro mais consciente ao longo do ano, facilitando decisões e evitando imprevistos no orçamento.

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