A isenção de IRPF é um importante direito para aquelas pessoas que possuem doença grave. O intuito é que o portador da enfermidade tenha a isenção do imposto de renda retido em fonte (IRRF) já que os custos com tratamento, medicamento e outros itens necessários podem ser bem grandes.
Nesses momentos de incerteza, as questões financeiras podem se tornar uma preocupação a mais. Exatamente por isso uma boa gestão financeira também é essencial, para assim ter ao menos segurança financeira enquanto cuida da saúde física e mental.
Assim, após entender quem tem direito à isenção, é crucial saber como solicitar esse benefício de forma correta. Reunimos um guia passo a passo que simplifica esse processo, desde a preparação e organização da documentação necessária até a apresentação formal junto ao INSS.
Além disso, vamos mostrar também como um bom controle financeiro pode ser um grande aliado na hora de organizar suas finanças e documentações, facilitando ainda mais esse momento.
Quem tem direito a solicitar isenção de IRPF?
A legislação brasileira prevê que certos contribuintes são elegíveis para a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), uma facilidade que visa amparar grupos específicos da população sob determinadas condições.
Essa isenção é aplicável às pessoas que possuem moléstia grave. Essa medida busca garantir que o tratamento e a qualidade de vida dessas pessoas não sejam comprometidos pela carga tributária.
É importante ressaltar que a comprovação médica através de laudo é essencial para o processo de solicitação da isenção.
É crucial entender que, mesmo em situações de isenção, é necessário realizar a declaração de ajuste anual do IRPF, assegurando que todas as informações estejam corretas e atualizadas perante a Receita Federal.
Isso porque a declaração é um instrumento importante para manter a regularidade fiscal do contribuinte e evitar possíveis problemas legais futuros. Portanto, mesmo aqueles que são isentos não estão dispensados de prestar contas ao Fisco.
Mas quais doenças são elegíveis?
Para receber o benefício, o indivíduo precisa ter uma ou mais doenças listadas na Lei 7.713/88, mesmo que as tenha adquirido após a aposentadoria. São elas:
- alienação mental
- neoplasia maligna (câncer)
- esclerose múltipla
- tuberculose ativa
- moléstia profissional
- cegueira, hanseníase
- cardiopatia grave
- paralisia irreversível e incapacitante
- doença de Parkinson
- nefropatia grave
- hepatopatia grave
- espondiloartrose anquilosante
- estados avançados da doença de PAget (osteíte deformante)
- contaminação por radiação
- síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Qual o passo a passo para solicitar a isenção de IRPF?
O primeiro passo para solicitar a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é entender a documentação necessária para esse processo. É fundamental que o contribuinte ou aposentado reúna todos os documentos exigidos para evitar contratempos.
Após organizar a documentação necessária, o segundo passo é preencher o requerimento de isenção diretamente no site do INSS. Além disso, esses sistemas frequentemente oferecem instruções detalhadas e personalizadas para cada tipo de usuário, facilitando ainda mais o processo.
O terceiro passo envolve a submissão dos documentos e o requerimento preenchido. É importante verificar a situação do pedido regularmente, pois o INSS pode solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos.
Por fim, uma vez que o pedido de isenção de IRPF é aprovado, o contribuinte será notificado e deverá guardar todos os comprovantes e documentos relacionados ao processo. Esses registros são essenciais para a manutenção do status de isenção em verificações futuras e para resguardar o contribuinte de possíveis complicações legais.
Quais documentos são necessários?
Para fazer a solicitação via internet, pelo site Meu INSS, são requeridos:
- CPF
- Documento médico que comprove a enfermidade (atestados, laudos ou relatórios)
Além dos documentos listados, o INSS pode solicitar que o requerente compareça a uma agência presencialmente para a realização da perícia. Cada tipo de isenção pode requerer documentos adicionais, dependendo do caso específico.
Ter um bom controle financeiro é importante?
Compreender os direitos fiscais é essencial para qualquer contribuinte, seja você um profissional autônomo, um empresário ou um aposentado. Neste sentido, manter-se atualizado sobre suas obrigações e benefícios fiscais pode significar não apenas a conformidade legal, mas também a possibilidade de aproveitar isenções e incentivos que possam beneficiar sua situação financeira.
Além disso, manter um bom controle das finanças é essencial em todos os momentos da vida, mas principalmente quando as incertezas são ainda maiores. Ter uma reserva de emergência, por exemplo, é muito importante para arcar com gastos imprevistos, seja com exames, medicamentos ou outro tratamento.
Obviamente que situações de doenças não são previstas, muito menos esperadas, entretanto, infelizmente é necessário estar pronto para qualquer eventualidade. Ter uma preocupação a menos - com as finanças - pode tornar o tratamento mais fácil não só para o paciente, mas também para toda a sua rede de apoio.
