Antes de abrir uma microempresa (ME), é comum que algumas dúvidas e dificuldades surjam. Da documentação necessária até os novos custos e despesas, este passo exige alguns cuidados burocráticos.
Hoje vamos falar um pouco sobre um tema muito importante para quem quer abrir uma ME: os impostos para microempresa.
Neste artigo você vai aprender:
- O que é uma microempresa?
- Como são cobrados os impostos de microempresas?
- Quais são os impostos cobrados de microempresas?
- Quanto uma microempresa gasta com impostos?
- Como gerenciar impostos
O que é uma microempresa
Para ser considerada uma microempresa (ME), o empreendimento deve atender a algumas características estipuladas pela Lei complementar nº123, de dezembro de 2006.
Dentre as quais podemos citar:
- Rendimento bruto de até R$4,8 milhões por ano;
- Contratação máxima de até 19 funcionários (podendo variar de acordo com o ramo de atuação do negócio);
- Opção de escolha do regime tributário entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
- Opção de escolha entre quatro categorias de natureza jurídica: Sociedade Simples, EIRELI, Sociedade Empresária e Empresário Individual);
- Emissão de notas fiscais para vendas e serviços prestados para pessoas físicas e jurídicas;
- Não se enquadrar como microempreendedor individual (MEI).
Como são cobrados os impostos de microempresas?
Como vimos no tópico anterior, a partir do momento que você abre o seu CNPJ como uma microempresa, pode escolher um regime tributário entre o Simples nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Cada um desses regimes possui condições particulares em suas taxações. É importante que você estude cada um e escolha aquele que vai ser melhor para o seu negócio.
No entanto, na maioria dos casos, o Simples Nacional é o mais indicado para micro e pequenas empresas.
Conheça o Simples Nacional, regime tributário mais indicado para MEs
Uma das maiores dificuldades das empresas era dar conta dos impostos (municipais, estaduais e federais), sem se perder no gerenciamento de prazos, valores e frequências.
Para ajudar o micro e pequeno empreendedor foi criado o Simples Nacional. Um regime tributário que atende negócios com receita bruta anual de até R$4,8 milhões de reais.
Como o próprio nome diz, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado. Ele unifica o pagamento dos impostos em uma única guia - o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Ou seja, em vez de pagar somas que podem se aproximar dos valores pagos por empresas maiores, o contribuinte que optar pelo Simples Nacional torna-se isento de impostos federais e paga todos os seus tributos mensalmente, via boleto com valor fixo.
Quais são os impostos cobrados de microempresas?
Em média, o empreendedor deve pagar até 8 impostos. Variando de acordo com o regime tributário escolhido.
Por exemplo, quem optou pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real, deve fazer o cálculo e pagamento de cada um individualmente. Enquanto contribuintes do Simples Nacional têm o somatório feito pelo DAS.
Mas, para ajudar você a entender melhor quais impostos pode pagar, citamos aqui os mais frequentes.
Impostos que compõem o Simples Nacional
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) - imposto calculado sobre o faturamento que a empresa teve nos últimos 12 meses.
- Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - imposto federal cobrado sobre os produtos industrializados.
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) - tributo federal cobrado sobre o lucro líquido da empresa.
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - contribuição federal destinada aos fundos de previdência e assistência social e da saúde pública.
- Programa de Integração Social/ Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS PASEP) - contribuições sociais que financiam o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) - arrecadação federal vinculada ao INSS. Este tributo contribui para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelos benefícios concedidos àqueles que adquirirem o direito a eles.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - imposto cobrado em cima da circulação de mercadorias e serviços.
- Imposto sobre serviços (ISS) - imposto municipal cobrado sobre serviços de qualquer natureza.
Quanto uma microempresa gasta com impostos?
Não existe um valor fixo que seja pago igualmente por todas as empresas de um mesmo porte. No fim das contas, o montante gasto com tributos vai depender do regime tributário escolhido e do faturamento da empresa.
No Simples Nacional, o valor é calculado pelo sistema da Receita Federal, no site do próprio Simples.
Como gerenciar os impostos da sua microempresa
O primeiro passo para uma boa gestão tributária é a organização dos processos. Uma empresa precisa manter seus impostos organizados para, em caso de auditoria, comprovar que está em dia com a lei.
Além disso, com um bom planejamento tributário e acompanhamento do fluxo de caixa, a empresa consegue criar reservas financeiras para não faltar dinheiro para o pagamento de impostos. Evitando assim a inadimplência e realizando um bom controle de contas a pagar.
Um jeito prático de fazer este gerenciamento é, além de ter o auxílio de um contador, utilizar um sistema de gestão financeira.
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