Os contratos comerciais desempenham um papel fundamental nas transações empresariais, estabelecendo os termos e condições específicas de acordos entre instituições.
O que acontece, no entanto, é a negligência ou má redação desses contratos, resultando em consequências graves para ambas as partes, tanto jurídicas quanto financeiras.
Neste artigo, vamos falar com mais detalhes sobre esses erros comuns e apresentar dicas úteis de como a sua empresa pode evitá-los, definindo contratos seguros e eficientes.
Abordaremos o assunto através dos tópicos a seguir:
- O que são contratos comerciais?
- Quais os tipos de contratos comerciais?
- Quais as normas que regulam contratos comerciais?
- Quais os erros mais comuns em contratos comerciais?
- Consequências de erros em contratos comerciais
- Como evitar erros em contratos comerciais?
Continue a leitura!
O que são contratos comerciais?
De forma simplificada, os contratos comerciais podem ser definidos como acordos legais que estabelecem os termos e condições do negócio entre duas ou mais partes comerciais.
Esses contratos são utilizados para definir obrigações, responsabilidades e direitos de todas as partes envolvidas em uma transação comercial — por isso é tão importante que seja elaborado com detalhes e aprofundamento das obrigações.
Os contratos comerciais podem abranger uma ampla gama de acordos, desde contratos de compra e venda até contratos de fornecimento, franquias e licenças — falaremos com mais detalhes ainda neste artigo.
Quais os tipos de contratos comerciais?
Existem inúmeros tipos de contratos comerciais que são utilizados em diferentes contextos e setores. Os exemplos mais comuns incluem:
- Contrato de compra e venda: aquisição ou transferência de bens ou serviços;
- Contato social: a oficialização da criação de uma empresa;
- Contrato de licença: estabelece os termos sob os quais uma parte concede a outra o direito de usar uma propriedade intelectual, como patentes, marcas registradas ou direitos autorais;
- Contrato de parceria: regula as relações entre parceiros comerciais em um empreendimento conjunto;
- Contrato de franquia: define as condições sob as quais uma empresa (franqueador) concede a outra (franqueado) o direito de operar um negócio usando sua marca e modelo de negócios, entre outros.
Quais as normas que regulam contratos comerciais?
Os contratos comerciais brasileiros são regulamentados por leis nacionais — as principais estão dispostas no Código Civil. As demais, por outro lado, são interpretadas sob a ótica do Direito Empresarial.
Outras normas também são encontradas nos contratos comerciais, como a Lei de Proteção do Consumidor, por exemplo.
Quais os erros mais comuns em contratos comerciais?
Agora que você já sabe o que são os contratos comerciais e como eles funcionam no Brasil, é a hora entender os erros mais comuns na hora da elaboração destes documentos para, então, saber como evitá-los.
Como citamos anteriormente, a redação inadequada ou a negligência para a criação de contratos comerciais podem levar a uma série de problemas, financeiros ou jurídicos.
Dentre os erros mais frequentes, podemos citar:
Ambiguidade
De forma geral, cláusulas vagas ou ambíguas podem levar a interpretações conflitantes e a disputas legais.
Além disso, a falta de especificidade sobre as obrigações de cada parte e prazo pode resultar em mal-entendidos.
Omissão de cláusulas essenciais
A exclusão de cláusulas importantes, como a resolução de litígios, por exemplo, também pode deixar as partes desprotegidas.
Nesses casos, muitas quebras de contrato acontecem, uma vez que não existem regras para tal situação.
Desconhecimento das leis aplicáveis
Outro erro comum na hora da elaboração de contrtos comerciais é o desconhecimento das leis aplicáveis. Nesses casos, a falha em cumprir regulamentos relevantes pode levar até a ações legais.
Alterações não documentadas
Por fim, realizadas as alterações no contrato sem documentá-las de forma adequada pode criar confusão e disputas futuras.
Consequências de erros em contratos comerciais
De forma resumida, as principais consequências de erros em contratos comerciais estão relacionadas com questões jurídicas e financeiras, como:
- Rescisão contratual;
- Danos e multas;
- Perda de receita;
- Custos legais, entre outros.
→ Leia também: Quais são as obrigações fiscais e contábeis de uma empresa?
Como evitar erros em contratos comerciais?
Afinal, como evitar erros em contratos comerciais e passar longe das consequências negativas que citamos anteriormente?
Para te auxiliar nesse processo, elencamos algumas dicas para minimizar a probabilidade de cometer erros. Confira a seguir!
1. Consulte um advogado
Pode até parecer uma dica simples, mas é sempre aconselhável contar com a orientação de um profissional especializado para revisar e auxiliar na redação de contratos.
Dessa forma, você e a sua empresa são orientados da melhor maneira possível, evitando os erros mais comuns e ficando longe de problemas futuros.
2. Seja sempre específico
É fundamental descrever claramente as obrigações de todas as partes, os prazos e outros detalhes relevantes.
Nesse caso, pense em todas as alternativas e como você gostaria de lidar com elas, certificando que a redação seja clara e objetiva.
3. Avalie cuidadosamente os riscos
Além disso, antes mesmo de elaborar um contrato comercial, é importante avaliar cuidadosamente todos os riscos envolvidos.
Para isso, considere todos os cenários possíveis — relação do mercado com a sua empresa, possíveis sócios, cancelamento de projetos, entre outros.
4. Mantenha cópias físicas e digitais
Por fim, não é tão incomum que alterações realizadas no contrato não sejam documentadas. Portanto, para a sua segurança e da sua empresa, sempre mantenha cópias físicas e digitais de todos os contratos assinados.
Este passo é muito importante não só para futuras referências, como também para problemas legais.
Conclusão
Os contratos comerciais desempenham um papel vital nas operações empresariais, mas a redação inadequada ou erros comuns podem ter sérias implicações jurídicas e financeiras.
Dessa forma, ao entender os tipos de contratos, as normas legais aplicáveis e os erros comuns, as empresas podem tomar medidas para proteger seus interesses e evitar consequências indesejadas.
Como estamos sempre falando aqui no blog do Contas Online, a consulta a um advogado e a atenção aos detalhes são práticas essenciais na redação de contratos comerciais sólidos e eficazes.
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