Todas as empresas precisam estar regularizadas com as obrigações fiscais e contábeis. Neste artigo, vamos te apresentar as diretrizes dessas obrigações e os principais exemplos.
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Definição do termo
Obrigações fiscais e contábeis estão relacionadas ao pagamento de imposto de uma empresa, declarações e regulamentações para que o negócio mantenha-se em situação regular.
Nesse sentido, toda empresa precisa estar devidamente regularizada e em dia com essas obrigações.
Todos os estabelecimentos possuem obrigações comuns. Contudo, obrigações fiscais e contábeis estão de acordo com o regime tributário no qual o negócio está enquadrado e o tipo de atividade que esse exerce.
Confira as instruções para as obrigações fiscais e contábeis e alguns exemplos:
Obrigações fiscais
As obrigações fiscais também são chamadas de tributárias e se referem ao pagamento de impostos. Veja alguns exemplos:
Emissão de nota fiscal
Toda empresa deve emitir notas fiscais, uma vez que esse documento é o que permite formalizar o registro das transações envolvendo produtos e serviços por empresas no Brasil.
É possível emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Pagamento de impostos
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Deve ser pago por praticamente todas as empresas com o CNPJ ativo.
- DIRF: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. Serve para que as empresas informem à Receita sobre a retenção e a identificação do beneficiário.
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É cobrado na circulação de produtos como alimentos, serviços de comunicação, transportes entre municípios e estados etc.
Obrigações contábeis
É importante destacar que a contabilidade é obrigatória por lei às pessoas jurídicas.
Essa obrigação na contabilidade auxilia no controle financeiro e econômico de uma empresa, além de mantê-la em dia com o Fisco.
Os contadores precisam analisar os dados fiscais, averiguar os impostos e o faturamento da empresa e estruturar documentos que comprovem o patrimônio da empresa, sua situação financeira e a conformidade da mesma com a legislação brasileira em vigor.
Observe alguns exemplos de obrigações contábeis:
Balanço Patrimonial
Um relatório completo que analisa e apresenta a situação financeira da empresa, apontando a evolução da mesma em determinado período.
Livros e SPED Contábil
O Livro Diário registra as operações da empresa no dia a dia.
O Livro Razão, por outro lado, demonstra a movimentação analítica das contas escrituradas no diário.
Os livros e demais obrigações, como fichas de lançamento, podem ser expedidos de forma eletrônica, através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Leia também: Toda empresa precisa de um contador? Tire suas dúvidas sobre o assunto!
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