Como você já leu no último artigo do blog do Contas Online, CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
O termo, inclusive, é utilizado para identificar as atividades exercidas pela empresa e é fundamental para padronizar em todo o território nacional o código dessas atividades e quais são os critérios exigidos para enquadramento pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.
Se necessário, a empresa pode alterar sua atividade principal e, consequentemente, fazer a modificação no código de classificação ou até mesmo adicionar atividades secundárias para o negócio.
Neste artigo, você vai descobrir como alterar o CNAE do MEI e conferir dicas muito importantes para o processo. Acompanhe a leitura!
Afinal, por que alterar o CNAE?
Há diversos motivos pelos quais um microempreendedor decide optar pela mudança do seu principal foco de atuação. Os principais, neste caso, estão relacionados com a busca de melhores oportunidades ou até mesmo por ter escolhido uma atividade errada na hora da abertura da empresa.
Engana-se quem pensa que há necessidade de abrir um novo CNPJ para relacionar com a CNAE correta. O processo é muito mais simples: é possível manter o número de registro da empresa e fazer a alteração apenas da atividade principal que ela exerce.
Além disso, é possível possuir vários códigos CNAEs atrelados ao seu CNPJ, onde apenas um é o principal. Os demais, secundários, servirão apenas de apoio para as atividades e são referentes a serviços prestados de forma ocasional.
É interessante reforçar que da mesma forma como podemos adicionar atividades, é possível também retirar algumas do cadastro. Isso pode acontecer quando as mesmas se encontram inadequadas ou até mesmo não se relacionam com a atividade principal.
Como alterar o CNAE do MEI
Alterar o CNAE do MEI é uma ação relativamente simples, que requer apenas um ajuste no cadastro do Microempreendedor Individual.
Como você já viu neste artigo, podemos alterar o CNAE de diferentes formas: mudar o ramo de atuação da empresa, definir uma nova atividade principal dentre as já existentes, acrescentar novas atividades ao CNPJ ou até mesmo retirar aquelas que já não são mais utilizadas.
O processo para todas essas alterações é o mesmo. Confira o passo a passo a seguir e aprenda como alterar o CNAE do MEI:
Primeiro passo
O primeiro passo para alterar CNAE MEI é acessar o Portal do Empreendedor e acessar os dados cadastrais da sua empresa.
Por isso, escolha a opção “Já sou MEI” e, depois, “Atualização Cadastral” e a opção “Solicitar”.
Segundo passo
Agora, é a hora de preencher todos os seus dados pessoais.
Tenha bastante atenção e preencha corretamente todos os campos. Como você vai estar dentro do cadastro do MEI, também é possível alterar o nome fantasia, o telefone, endereço e uma série de outras informações.
Terceiro passo
Quando você chegar à lista de atividades, basta procurar aquela que deseja acrescentar como sua atividade principal. No site, será disponibilizada uma pequena lista com as CNAEs que já estão atreladas ao CNPJ.
Alí, inclusive, será possível também excluir aquelas que você não deseja mais.
Você poderá escolher a ocupação principal do negócio e até 15 opções de ocupações secundárias.
Quarto passo
Depois que as modificações do terceiro passo foram concluídas, basta salvar os seus dados cadastrais e imprimir o Certificado de Condição de Microempreendedor.
Caso seja necessário, imprima também o CNPJ da nova situação cadastral disponível no site da Receita Federal.
É importante ressaltar que, dependendo do município no qual você tem o MEI aberto, pode ser que o código de serviço que você usa em suas notas fiscais precise ser alterado. Por isso, entre em contato com a prefeitura e esclareça todas as suas dúvidas.
O que fazer se não posso ser MEI?
Existem alguns requisitos para ser MEI, como o tipo de atividade exercida e o limite de faturamento da empresa.
Caso você não se encaixe em algum dos requisitos, a alternativa é criar ou migrar para uma Microempresa.
Leia mais: Entenda as diferenças entre MEI e ME e saiba que tipo de empresa abrir
Como você já viu, alterar o CNAE do MEI não é um processo tão difícil, inclusive porque pode ser realizado de forma rápida e pela internet. No entanto, se você tiver alguma dúvida ou dificuldade, não deixe de procurar o auxílio de um escritório de contabilidade.
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