Absolutamente nada é de graça nessa vida, você tem que pagar para nascer e mesmo após a morte outros gastos são necessários. Se não bastassem as despesas necessárias à manutenção da nossa vida, ainda temos tributos a pagar ao governo.
Segundo o Observatório de Política Fiscal, a Carga Tributária no Brasil em 2022 atingiu 33,7% do PIB, com o maior nível da série histórica desde 2007, quando atingiu 33,64%. O valor em 2022 ultrapassou os R$ 3 trilhões, configurando a nossa carga tributária como uma das mais altas do mundo, principalmente em relação aos tributos que incidem sobre o consumo.
Isso faz com que fiquemos logo atrás de países europeus altamente desenvolvidos, como Hungria e Dinamarca, que ao contrário do Brasil entregam serviços públicos de qualidade a sua população. Ao decorrer deste artigo veremos tudo o que engloba um tributo, e, além disso, a importância de utilizar um sistema de controle financeiro.
O que é tributo?
Os tributos são aqueles pagamentos obrigatórios que devemos liquidar junto a uma entidade pública. São aplicados quando realizamos alguma compra, venda, transportes de mercadorias, entre outros serviços. Como principal arrecadação do governo, eles incidem sobre o consumo, renda e patrimônio.
Segundo a Lei Nº 5.172, do Código Tributário Nacional - CTN:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada - art. 3º do Código Tributário Nacional - CTN
Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria - art. 5º do Código Tributário Nacional - CTN
A seguir veremos os tipos de tributos e alguns exemplos:
Impostos
Os impostos podem ser divididos segundo as responsabilidades de cada governo, seja federal, estadual ou municipal. O objetivo desses recursos arrecadados são para manutenção de serviços públicos disponibilizados e utilizados pela própria população. A seguir veremos alguns tipos de impostos.
Quais são os tipos de Impostos?
Impostos Federais
São os impostos destinados à União, para a manutenção da administração do governo, sendo responsáveis por 60% das arrecadações do país. Entre eles podemos citar IR, IOF, IPI, IRPJ, II, IE, ITR, INSS.
Impostos Estaduais
Destinados ao Estado, tem o objetivo de cuidar da manutenção do mesmo, como financiar seus serviços, investir em sua infraestrutura, seja em escolas, faculdades e rodovias estaduais. Sua arrecadação equivale a 28% do total. Entre os impostos podemos citar ICMS, IPVA, ITCMD, COFINS.
Impostos Municipais
Esses impostos são destinados aos municípios sendo convertidos em infraestrutura e manutenção local, de escolas, unidades de pronto atendimento, entre outros serviços. A arrecadação equivale a 5,5% do total. Entre eles podemos citar IPTU, ISS, ITBI.
Taxas
Esses tributos são vinculados a serviços públicos específicos, como emissão de documentos, recolhimento do lixo, entre outros. Podem ser criadas pelas três esferas do governo. As taxas são divididas em dois tipos, veremos a seguir.
Quais são os tipos de Taxas?
Taxas de serviços
Essas taxas são obrigatórias e referentes aos serviços públicos prestados à população, no entanto, não são cobradas àqueles que não têm acesso aos serviços. Portanto, o serviço deve ser disponibilizado para ter qualquer cobrança por parte do governo.
Entre elas, temos:
- Taxa de Emissão de Documentos (federal, estadual e municipal)
- Taxa de Coleta de Lixo
- Taxa de Combate a Incêndios
- Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
Taxas de fiscalização
São as taxas referentes à vigilância, controle e fiscalização, costumam ser pagas às prefeituras. Geralmente realizadas anualmente, é possível consultá-las por meio do portal online, a maioria das prefeituras já possui um.
Algumas delas, são:
- Taxa de Conservação e Limpeza Pública
- Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
- Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE)
Contribuições
São tributos utilizados para financiar demandas de problemas específicos, e por isso é possível identificar o destino pontual e qual valor essa arrecadação deve ter. As contribuições são divididas em quatro, veremos a seguir.
Quais são os tipos de contribuições?
Contribuição de melhorias
Essa contribuição é determinada, segundo os custos de obras públicas decorrentes de valorização imobiliária, tendo um limite total estipulado no valor que será agregado a cada imóvel. Conclui-se, assim, que sua finalidade é custear obras públicas que posteriormente irão beneficiar a coletividade.
Geralmente o Estado executa a obra pública e posteriormente cobra uma contraprestação. Vale ressaltar que a contribuição aqui é o valor exato da obra, dessa forma não permite que o Estado enriqueça de maneira indevida. Entre essas obras, podemos citar: construção de estradas, iluminação pública, pontes, aterros sanitários, represas, etc.
Algumas dessas contribuições, são:
- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
- Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC)
- Contribuições de Melhoria no geral(calçamento, esgoto, rede de esgoto, etc.)
Contribuição especiais
Criadas unicamente pelo Governo Federal, instituídas por leis ordinárias, podendo haver exceções e sua destinação também é bem específica. O objetivo principal é intervenção econômica e não a arrecadação fiscal.
Podemos citar:
- Programa de Integração Social (PIS)
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CRM, etc.)
Leia sobre: Seguro-desemprego: quem tem direito e como solicitar
O que é NIS e qual é a sua relação como PIS/PASEP?
Contribuições parafiscais
São contribuições recolhidas de atividades realizadas por empresas privadas, mas que apresentam algum interesse público, o pagamento é descontado diretamente da folha de pagamento.
Entre essas empresas, temos:
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC)
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI)
- Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI)
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR)
Empréstimos compulsórios
Somente a União pode criar o empréstimo compulsório e deve ser feito por meio de lei complementar. Geralmente ocorrem quando há gastos de ordem pública que não foram previstos. Como são empréstimos, a União tem a obrigação de devolver os valores aos contribuintes.
Segundo o art.15 do Código Tributário Nacional - CTN:
Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
I - guerra externa, ou sua iminência;
II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;
III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Parágrafo único. A lei fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate, observando, no que for aplicável, o disposto nesta Lei.
E qual é a diferença entre esses tipos de arrecadações?
Como vimos, o tributo engloba o imposto, a taxa e a contribuição e em cada um deles você encontra diferentes finalidades. A taxa é para serviços mais específicos, o imposto já engloba mais opções e variedades e seu recolhimento pode ser estadual, federal, ou municipal. No esboço abaixo, você tem um resumo das diferenças:
Quando é proibido cobrar impostos?
Não é permitido cobrar impostos de:
- Entidades religiosas
- Entidades sindicais de trabalhadores
- Instituições educacionais sem fins lucrativos
- Partidos Políticos
- Livros, livros digitais, jornais
Tributos e Controle Financeiro
Como vimos, o governo tem várias maneiras de arrecadar recursos para manter seu administrativo e diversos serviços disponibilizados ao público funcionando. Cada qual dentro de sua categoria e segundo suas especificidades, e para manter tudo em ordem a gestão tanto financeira quanto administrativa tem que estar em ordem.
Podemos deduzir que se o governo não tem um bom administrador, os recursos não são direcionados às despesas necessárias, os serviços passam a ser de péssima qualidade ou simplesmente não funcionam. Logo, a sociedade inteira é prejudicada por essa incompetência.
O mesmo ocorre com as nossas despesas e gastos, para termos um mínimo de noção e conhecimento de todo o nosso fluxo de caixa é preciso ter um controle financeiro de qualidade. Ter um controle financeiro nos deixa muito bem preparados para lidar com tudo o que envolve nossa vida e saúde financeira. E um aliado capaz e eficiente para tal papel, é o Contas Online.
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