A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) é uma das medidas propostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu Projeto de Lei, com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre milhões de brasileiros.
Caso o Projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, o limite de isenção será elevado para R$5 mil mensais, o que permitirá que muitos trabalhadores que atualmente enfrentam dificuldades para arcar com o imposto sejam isentos ou paguem valores reduzidos.
A medida visa beneficiar principalmente aqueles com rendimentos mais baixos e médios, como professores, motoristas, enfermeiros e trabalhadores autônomos, e representa um passo importante para corrigir distorções no sistema tributário atual.
O que propõe o projeto de Lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva?
O Projeto de Lei (PL) enviado ao Congresso Nacional propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$5 mil mensais.
Com essa mudança, o governo estima que cerca de 10 milhões de brasileiros seriam liberados do pagamento do imposto, proporcionando um alívio fiscal para muitas famílias de classes mais baixas e médias.
A medida tem como objetivo corrigir distorções na tributação, onde contribuintes com rendimentos modestos acabam sendo sobrecarregados com altos impostos, sem a capacidade financeira para suportá-los.
A reforma é vista como uma tentativa de promover maior equidade no sistema tributário, atendendo às necessidades da população que sofre com o custo de vida elevado.
Quais categorias profissionais serão mais beneficiadas com a ampliação da faixa de isenção?
A proposta irá beneficiar diretamente diversas categorias profissionais, entre elas professores, motoristas, enfermeiros e autônomos.
Essas profissões frequentemente enfrentam uma carga tributária alta, apesar de seus rendimentos não serem elevados.
O governo também destacou outras categorias que poderão ser favorecidas, como jornalistas, policiais militares, bancários e técnicos de informática, que, de acordo com o governo, são injustamente tributados.
O projeto visa corrigir essa distorção e proporcionar uma tributação mais justa para esses profissionais essenciais, mas que, muitas vezes, estão em uma situação de vulnerabilidade fiscal, conforme explica a advogada Rafaela Carvalho, do VLV Advogados.
Como a ampliação da isenção afeta a tributação atual?
Atualmente, apenas trabalhadores com rendimentos de até R$2.824,00 estão isentos do IR, o que acaba atingindo uma grande parcela da população com rendimentos modestos.
Com a ampliação da isenção para R$5 mil, cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o Imposto de Renda, o que representará um alívio significativo para essas famílias.
A mudança busca corrigir a distorção existente no sistema tributário, garantindo que aqueles com menor capacidade financeira não sejam sobrecarregados com tributos, além de estimular o consumo e a economia local, beneficiando, assim, a sociedade como um todo.
Leia também: Quem deve Declarar o Imposto de Renda 2025?
Haverá algum benefício para aqueles que ganham entre R$5 mil e R$7 mil?
Sim, a proposta também prevê um benefício progressivo para aqueles que ganham entre R$5 mil e R$7 mil mensais.
Esses trabalhadores terão uma redução parcial no Imposto de Renda, o que diminuirá a alíquota aplicada sobre seus rendimentos.
Esse benefício visa aliviar a carga tributária sobre a classe média, que, apesar de não ser isenta, ainda enfrenta dificuldades para pagar impostos elevados.
Com isso, a reforma busca tornar o sistema tributário mais justo e progressivo, assegurando que as taxas sejam proporcionais à capacidade de contribuição dos cidadãos.
Quais outras categorias poderiam ser beneficiadas pela ampliação da isenção, de acordo com levantamentos recentes?
Além das categorias mencionadas, um levantamento do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) identificou outras profissões que também seriam beneficiadas pela ampliação da isenção, como trabalhadores domésticos, da construção civil, profissionais de educação física, garçons e vendedores.
Essas categorias, apesar de essenciais para a economia brasileira, enfrentam uma carga tributária excessiva em relação aos seus rendimentos.
O levantamento mostra que, ao todo, 22 categorias profissionais poderão se beneficiar com a medida, proporcionando maior alívio tributário para esses grupos.
O que pode acontecer
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$5 mil representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro, com o potencial de beneficiar milhões de brasileiros e promover maior justiça fiscal. A medida alivia a carga tributária de diversas categorias profissionais essenciais e ajuda a reduzir as desigualdades fiscais.
No entanto, a reforma deve ser cuidadosamente implementada, com uma análise detalhada do impacto fiscal para garantir que os serviços públicos essenciais não sejam comprometidos e que a arrecadação necessária seja mantida.