No cenário corporativo brasileiro, as licenças trabalhistas são um ponto fundamental tanto para a garantia dos direitos dos colaboradores quanto para a organização da gestão de recursos humanos. Além de assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, essas licenças também têm um impacto direto na produtividade das empresas e no gerenciamento do seu quadro de funcionários.
Neste artigo, vamos explorar o que são as licenças trabalhistas, os diferentes tipos previstos pela legislação e as melhores práticas para as empresas lidarem com esses períodos de afastamento, minimizando os impactos negativos tanto para os colaboradores quanto para os negócios.
O que são licenças Trabalhistas?
As licenças trabalhistas são direitos assegurados aos colaboradores e correspondem a períodos de afastamento justificado de suas atividades profissionais, por motivos pessoais, familiares, médicos ou legais.
No Brasil, esses afastamentos estão regulamentados principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente pelo artigo 473, que estabelece as situações em que o empregado pode se ausentar sem prejuízo do salário.
No entanto, nem toda licença trabalhista é remunerada. Algumas ocorrem por acordo entre empresa e colaborador ou são definidas por convenções coletivas, e podem envolver suspensão temporária do contrato ou ausência de pagamento durante o período.
Licenças remuneradas vs Licenças não remuneradas: qual a diferenças?
As licenças trabalhistas podem ser classificadas em dois grupos principais, conforme a existência ou não de remuneração durante o período de afastamento.
Licenças Remuneradas
São aquelas em que o colaborador continua recebendo seu salário normalmente enquanto está afastado. São previstas em lei ou em acordos coletivos, e não podem gerar descontos na folha de pagamento. Exemplos:
- Licença maternidade
- Licença paternidade
- Licença por falecimento (luto)
- Licença casamento (gala)
- Licença médica
- Licença para doação de sangue
- Licença para serviço eleitoral ou júri
Nesses casos, a empresa deve manter todos os encargos trabalhistas, como FGTS e INSS, além do salário regular.
Licenças Não Remuneradas
São aquelas em que não há obrigação legal de pagamento durante o período de afastamento. Elas geralmente acontecem por acordo entre a empresa e o colaborador, por razões pessoais ou situações específicas. Exemplos comuns incluem:
- Licença para cuidar de assuntos pessoais
- Licença para estudos ou intercâmbio
- Licença para acompanhar familiar doente (se não houver previsão em acordo coletivo)
- Licença para aluno convocado para o serviço militar
- Licença voluntária ou sabática
Durante esse período, a empresa pode suspender temporariamente o contrato de trabalho, e o colaborador não recebe salário nem benefícios, exceto se houver acordo diferente entre as partes.
Atenção: mesmo nas licenças não remuneradas, a empresa deve manter o registro formal da ausência e respeitar os direitos legais do trabalhador, como retorno ao cargo, se assim for acordado.
Tipos de Licenças Trabalhistas e suas regras
Existem vários tipos de licenças trabalhistas, e cada uma delas tem regras específicas. Confira as mais comuns:
- Licença Maternidade
A licença maternidade é uma das licenças mais conhecidas. Ela garante à trabalhadora um período de afastamento de até 120 dias após o parto, podendo ser estendida para até 180 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. Durante esse período, a profissional tem estabilidade no emprego e remuneração integral.
É uma licença obrigatória, mas que oferece benefícios tanto para a mãe quanto para a empresa, já que possibilita o retorno da funcionária ao trabalho com mais qualidade de vida. - Licença Paternidade
Garante ao pai um período de afastamento após o nascimento do filho, geralmente dura 5 dias, mas pode ser estendida dependendo do que for acordado entre as partes. Algumas empresas oferecem mais dias para apoiar a família nesse momento tão importante.Vale ressaltar que também é aplicado em caso de adoção ou de guarda compartilhada. - Licença Médica (Afastamento por Doença)
Quando o colaborador precisa se afastar por motivos de saúde, ele pode apresentar atestado médico. Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa é responsável pelo pagamento do salário. A partir do 16º dia, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença pago pelo INSS, mediante perícia médica. - Licença por Acidente de Trabalho
Em casos de acidente no ambiente de trabalho, o colaborador tem direito a uma licença, com pagamento integral de seu salário, até que ele se recupere. O tempo de afastamento pode variar, dependendo da gravidade do acidente.
O colaborador também tem direito ao auxílio-acidentário, a partir do 16º dia, pago pelo INSS. Nesses casos, o trabalhador tem estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno às atividades. - Licença por Doença na Família
Essa licença permite que o colaborador se ausente do trabalho para cuidar de um familiar doente. Embora não seja prevista diretamente pela CLT, muitas convenções coletivas ou políticas internas permitem ao colaborador se ausentar para cuidar de familiares doentes. O prazo e a remuneração dependem do acordo coletivo ou política interna da empresa. - Licença Casamento (ou Licença Gala)
Garante ao trabalhador o direito a 3 dias consecutivos de afastamento em razão de casamento civil. Esse período é remunerado e começa a contar a partir do primeiro dia útil após o casamento (não necessariamente no fim de semana em que a cerimônia ocorre). A licença deve ser comunicada com antecedência, e a empresa pode solicitar comprovação. - Licença Luto (ou Licença Nojo)
Autoriza o colaborador a se afastar por até 2 dias consecutivos, com remuneração, em caso de falecimento de familiares diretos como: cônjuge ou companheiro, pais ou madrasta/padrasto, filhos e irmãos. Algumas convenções coletivas ou empresas ampliam esse período ou incluem outros graus de parentesco. É importante apresentar o atestado de óbito ou documento equivalente para justificativa formal da ausência. - Licença para Doação de Sangue
A legislação trabalhista assegura ao trabalhador o direito a 1 dia de licença remunerada por ano, desde que a doação de sangue seja voluntária e devidamente comprovada. O afastamento deve ser previamente acordado com a empresa e registrado como ausência justificada - Licença para serviço eleitoral ou júri
O trabalhador convocado para exercer função de mesário ou trabalhar nas eleições ou atuar como jurado no Tribunal do Júri. O profissional tem direito a licença remunerada durante o período em que estiver a serviço da Justiça Eleitoral ou do Judiciário. A empresa deve liberar o colaborador e não pode descontar os dias ausentes. Além disso, o colaborador recebe um comprovante oficial de participação, que deve ser apresentado à empresa.
Desafios para as empresas
Embora as licenças trabalhistas sejam essenciais para garantir o bem-estar do colaborador, elas também trazem desafios para as empresas, como:
- Planejamento de Substituição: quando um colaborador tira licença, especialmente uma de longo prazo, é necessário encontrar uma solução para garantir que o trabalho continue fluindo. Isso pode incluir contratar temporários ou redistribuir tarefas entre a equipe.
- Impacto na Produtividade: dependendo do tipo de licença e da duração, a empresa pode enfrentar uma queda temporária na produtividade. Isso é especialmente crítico em negócios que dependem de processos contínuos e de equipes pequenas.
- Custo: para algumas licenças, a empresa precisa arcar com o custo da remuneração do trabalhador durante o período de afastamento, o que pode afetar o caixa da organização.
- Gerenciamento de Recursos Humanos: as licenças também exigem um bom gerenciamento de recursos humanos, para garantir que os direitos dos colaboradores sejam respeitados, sem comprometer as operações da empresa.
- Conflitos trabalhistas: a falta de clareza nas regras internas pode gerar reclamações e processos trabalhistas, principalmente quando a empresa não segue corretamente as normas previstas.
Como as empresas podem se preparar para as Licenças Trabalhistas?
Apesar dos desafios, há formas de as empresas se prepararem para as licenças trabalhistas e garantir que o impacto na rotina de trabalho seja minimizado:
- Planejamento de Suporte: ter uma política clara de substituição temporária ou redistribuição de tarefas entre os colaboradores pode ajudar muito. Isso pode incluir treinamentos internos ou parcerias com empresas de recrutamento para contratações emergenciais.
- Comunicação Transparente: manter uma boa comunicação com os colaboradores sobre as expectativas durante uma licença pode garantir que todos entendam suas responsabilidades e como o trabalho será organizado durante sua ausência.
- Políticas Flexíveis: algumas empresas optam por políticas mais flexíveis, oferecendo licenças maiores ou mais generosas do que o exigido por lei. Isso pode ser uma forma de melhorar o engajamento e a satisfação dos funcionários, além de atrair e reter talentos.
- Ambiente de Apoio: tratar as licenças com empatia e respeito fortalece a cultura organizacional. Colaboradores que se sentem amparados tendem a ser mais comprometidos com a empresa.
Conclusão
As licenças trabalhistas fazem parte da rotina corporativa e são fundamentais para proteger os direitos dos trabalhadores e manter relações de trabalho mais humanas e equilibradas. Para as empresas, o segredo está em se antecipar, planejar e organizar seus processos internos para lidar com essas ausências de forma estratégica.
Ao se prepararem adequadamente, as organizações não apenas cumprem suas obrigações legais, mas também criam um ambiente de trabalho mais justo e produtivo, o que, no longo prazo, pode resultar em uma força de trabalho mais engajada e satisfeita.
