Você já ouviu falar em dissídio salarial? O termo é bastante comum entre os trabalhadores sob o regime CLT e tem como principal objetivo garantir que o valor das remunerações ultrapasse a inflação.
Para facilitar a sua leitura, confira abaixo os tópicos que serão abordados neste artigo:
- O que é dissídio salarial?
- Qual a diferença entre dissídio e aumento salarial?
- Quando sai o dissídio 2023?
- Qual a porcentagem de aumento do dissídio 2023?
- Quem tem direito ao dissídio 2023?
- O que acontece se a empresa em que eu trabalho não pagar o dissídio 2023?
Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue lendo!
O que é dissídio salarial?
O Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa define a palavra dissídio como:
1 Ação ou efeito de dissidiar. 2 Divergência de opiniões ou interesse; conflito. EXPRESSÕES Dissídio coletivo , Jur : litígio entre empregados e empregador levado à Justiça do Trabalho por um sindicato de classe.
De fato, o termo está relacionado com a divergência entre os trabalhadores e as empresas contratantes, geralmente por questões de reajustes salariais de forma que acompanhe a inflação — que será o foco deste artigo. Em resumo, o principal objetivo do dissídio salarial é preservar o poder de compra do trabalhador e a economia do país.
O dissídio salarial é regulamentado pelos artigos 643 e 763 da Lei nº 5.452 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser acordado entre as empresas e os sindicatos.
Existem dois tipos de dissídio salarial que se diferenciam principalmente pela forma que são organizados e negociados. Acompanhe nos tópicos abaixo!
Dissídio individual
De forma simples, podemos relacionar o dissídio individual como um processo onde o trabalhador negocia o reajuste salarial diretamente com o empregador.
Neste modelo, é aberta uma reclamação trabalhista mas sem ser solicitado judicialmente pelo sindicato. Dentre os modelos de dissídio individual, estão:
- Dissídio individual simples: apenas um trabalhador contra um ou mais empregadores;
- Dissídio individual plúrimo: dois ou mais trabalhadores contra um ou mais empregadores.
Dissídio coletivo
Diferente do dissídio individual, o dissídio coletivo é solicitado judicialmente pelo sindicato e as causas ganhas se tornam convenções trabalhistas coletivas.
O modelo pode ser dividido de natureza jurídica e de natureza econômica.
Qual a diferença entre dissídio e aumento salarial?
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, dissídio e aumento salarial não são a mesma coisa. Vamos entender melhor a diferença entre os termos?
O primeiro, como você já leu neste artigo, está relacionado com uma correção monetária do salário de acordo com a inflação. O aumento salarial, por outro lado, é um acordo geralmente relacionado com o desenvolvimento do colaborador na empresa, relacionado com promoções ou tempo de trabalho.
Dessa forma, o dissídio é normalmente negociado em acordos coletivos, enquanto o aumento salarial pode ser acordado individualmente.
→ Leia também: Reforma tributária: Como ela pode afetar a sua empresa
Quando sai o dissídio 2023?
Desde o primeiro dia de janeiro de 2023 o salário mínimo estava definido em R$1.302,00 mensais, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Contudo, um novo aumento foi confirmado a partir do dia 1º de maio e o salário passa a ser R$1.320,00, de acordo com a Medida Provisória 1172/23.
De forma simplificada, o dissídio tem como objetivo repor o valor da inflação que teve uma projeção de alta de 5,79% em 2022. Para saber o valor da sua categoria, portanto, é necessário entender o que foi acordado entre sindicatos, federação ou confederação de classe.
Quem tem direito ao dissídio 2023?
Como você já leu neste artigo, o dissídio salarial é um direito previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, por isso, todos os trabalhadores devidamente registrados sob esse regime e que atuam na empresa no momento do reajuste têm direito ao dissídio.
Aqueles que recebem um salário mínimo nacional, portanto, têm direito ao dissídio salarial com um aumento de 2,8% em seus rendimentos em relação ao último valor.
O que acontece se a empresa em que eu trabalho não pagar o dissídio 2023?
Por ser um direito do trabalhador, a empresa que optar por não pagar o dissídio salarial pode enfrentar grandes problemas, como multas e até mesmo processos trabalhistas.
Além dessas questões legais, a instituição responsável também perde a confiança do colaborador e prejudica o clima organizacional, contribuindo para uma equipe desmotivada e sem grandes resultados para a empresa.
Nesses casos, o colaborador ou o próprio sindicato pode entrar com uma ação judicial no Ministério do Trabalho.
Como em qualquer questão trabalhista, indicamos que você esteja sempre acompanhado de um advogado ou profissional responsável na área para assegurar todos os seus direitos.
