Todo tipo de empreendedor deve estar por dentro das mudanças que acontecem no país, principalmente quando estão relacionadas ao sistema tributário e a organização de impostos.
A reforma tributária é um importante exemplo que envolve a revisão de regulamentos de tributos de diferentes áreas, promovendo mudanças significativas no país e com a ideia de simplificação do sistema.
O termo está com grande destaque na mídia e no meio político, uma vez que foi aprovado em segundo turno no dia 7 de julho de 2023 na casa legislativa. O texto agora segue para o Senado Federal, onde a votação deverá ocorrer até novembro do mesmo ano.
Com tanta repercussão sobre o assunto, as dúvidas mais comuns entre os empreendedores são: Quais são as principais alterações propostas pela reforma? Quem será afetado com essas mudanças?
Neste artigo, vamos falar sobre esse importante tema, suas motivações e possíveis impactos na sua empresa através dos tópicos a seguir:
- O que é a reforma tributária 2023?
- O que muda com a reforma tributária?
- Quais os pontos positivos e negativos da reforma tributária?
- Quando começa a valer a reforma tributária?
Continue a leitura!
O que é a reforma tributária 2023?
De forma simplificada, a reforma tributária é um processo com o principal objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro, melhorando a justiça e a transparência no país.
Para isso, a reforma abrange a revisão de leis já existentes e, se necessária, a criação de novas medidas fiscais, otimizando a arrecadação de impostos e auxiliando o dia a dia dos empreendedores brasileiros.
A reforma tributária de 2023, por exemplo, é uma proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) que tem como ponto principal os impostos sobre bens e serviços, tornando o sistema brasileiro não cumulativo.
Entenda melhor: no sistema de tributação cumulativas, as alíquotas se sobrepõem sucessivamente em cada fase do ciclo econômico, aumentando os impostos e, consequentemente, as obrigações fiscais.
Com a proposta da reforma tributária de 2023, os cinco tributos atuais sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) serão substituídos por dois impostos sobre valor agregado (IVAs): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Vamos entender essas alterações com mais detalhes? Acompanhe os tópicos abaixo!
O que muda com a reforma tributária?
Basicamente, a principal mudança da reforma tributária 2023 é a simplificação do sistema tributário, reduzindo a sua complexidade através da unificação dos impostos.
Nesse sentido, se colocada em prática, diferentes impostos serão reunidos em um único tributo, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), incidindo sobre o consumo de bens e serviços em cada etapa da cadeia produtiva.
A ideia é que a cobrança do IVA seja realizada de forma gradual e unificada, com o imposto sendo calculado com base no valor agregado de cada etapa comercial, tornando o sistema mais transparente. De forma geral, o IVA incidirá sobre o consumo, não sobre a renda ou o lucro.
O IVA seria dividido em duas partes:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): imposto de arrecadação federal, substituindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): imposto de arrecadação estadual e municipal, substituindo o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
De forma geral, isso facilita a tributação para as empresas com uma maior transparência e diminuição do número de impostos.
IPVA, Herança, IPTU e outros
Uma dúvida comum é sobre a mudança de impostos como IPVA, herança e IPTU.
- IPVA: o novo texto permite a cobrança de impostos nos estados sobre jatinhos, iates e lanchas. Atualmente, estes veículos não pagam impostos. Além disso, carros elétricos pagarão um percentual menor do imposto, por serem considerados menos poluentes ao meio ambiente.
- IPTU: de forma geral, cada prefeitura terá mais autonomia para determinar o valor do IPTU da sua cidade.
- Herança: o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) será realizado de forma progressiva. Em resumo, herdeiros com patrimônios menores lidarão com um tributo menor. Patrimônios maiores, por outro lado, serão taxados com alíquotas mais altas.
Outra mudança importante da reforma tributária será a criação do Imposto Seletivo, que prevê a taxação de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
→ Leia também: Imposto de Renda (IRPF) 2023: Tudo sobre prazos, declaração e documentos
Quais os pontos positivos e negativos da reforma tributária?
Como citamos anteriormente, o principal ponto positivo da reforma tributária é a ideia da redução da complexidade fiscal, auxiliando empreendedores brasileiros e atraindo investimentos estrangeiros.
Contudo, ainda existem pontos não detalhados e que podem ser considerados negativos, como as alíquotas estimadas e transições ainda não especificadas para os novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A alíquota do IVA, por exemplo, ainda não foi definida.
Nesse sentido, é fundamental continuar acompanhando e estudando as mudanças para entender os pontos positivos e negativos específicos para cada tipo de empreendimento.
De forma geral, toda alteração auxilia a aumentar a competitividade das pequenas e médias indústrias.
Quando começa a valer a reforma tributária?
No início do artigo, explicamos que a reforma tributária foi aprovada em segundo turno no dia 7 de julho de 2023 na casa legislativa.
Os próximos passos, portanto, são:
- Discussão no Senado Federal, onde a votação deverá ocorrer até novembro do mesmo ano. O texto precisa ser aprovado em dois turnos.
- Sendo aprovado, é preciso a aprovação de uma lei complementar para detalhar os tributos.
- Por fim, a reforma deverá ser sancionada pelo atual presidente e prevê um período de transição de sete anos, entre 2026 e 2032.
Portanto, é fundamental que empreendedores de todo o país acompanhem esse processo e fiquem por dentro as principais informações sobre a reforma tributária.
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