Nas relações comerciais e negociações entre empresas, as partes estão sempre buscando soluções para firmar um acordo — e a nota promissória é uma delas.
O documento serve como uma promessa de pagamento, ampliando as opções oferecidas aos clientes ou fornecedores do negócio, com eficácia executiva extrajudicial.
Se você tem alguma dúvida ou vai optar por esse tipo de negociação, é essencial entender como a nota funciona e como preenchê-la de forma correta. Neste artigo, vamos abordar as principais informações sobre a nota promissória.
Continue a leitura e fique por dentro do assunto!
O que é nota promissória?
A nota promissória é um título de crédito de pagamento, funcionando basicamente como uma promessa oficial, em que o emitente garante pagar determinada quantia ao beneficiário.
Esse documento extrajudicial é frequentemente utilizado no meio comercial e empresarial, e deve ser preenchido corretamente para ser válido, seja de forma manual ou eletrônica.
Atualmente, a Lei nº 10.406 do Código Civil enquadra a nota promissória na mesma categoria que um título de crédito e, dessa forma, tem validade jurídica assegurada.
Como a nota promissória funciona?
A nota promissória funciona de maneira muito simples e depende de duas partes para se firmar: os dados do beneficiário e a descrição do emitente.
A partir disso, o papel de título de crédito de pagamento é preenchido pelo devedor e, uma vez emitido, o documento fica sob posse do beneficiário, devolvendo a nota apenas quando a dívida é paga e anotando no documento que a quantia foi quitada.
Quando utilizar a nota promissória?
Em resumo, a nota promissória pode ser utilizada em relações comerciais, na venda de um serviço ou produto, ou até mesmo negociações entre empresas.
A nota promissória tem valor legal?
A nota promissória, por se tratar de um documento com validade jurídica assegurada, deve ser preenchida corretamente para ter valor legal e, caso o valor não seja pago, o documento pode ser utilizado como cobrança na justiça.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, não é preciso registrar a nota promissória no cartório. O documento, como citamos anteriormente, é naturalmente válido, quando preenchido com todas as informações de forma correta.
Além disso, a data final para o pagamento da nota promissória consta no documento e, se depois do prazo esse valor não for quitado, o credor pode ir à justiça para recorrer. Caso a dívida ultrapasse 20 salários mínimos, esse credor precisa contratar um advogado para auxiliá-lo na questão.
Quais são os tipos de nota promissória?
Entender os diferentes tipos de nota promissória é essencial para saber qual título de crédito de pagamento utilizar. Confira os detalhes nos tópicos abaixo!
Pró-soluto
A nota promissória pró-soluto é aquela que, como o próprio nome sugere, representa uma nota resoluta ou resolvida.
O documento é muito utilizado em casos de comercializações de alto valor, como é o caso de veículos ou imóveis.
Em outras palavras, a nota promissória pró-soluto é o tipo de documento que não permite que o credor desfaça o negócio. Em casos de não pagamento, portanto, o credor deve entrar com uma medida judicial para receber a quantia estipulada.
Pró-solvendo
Ao contrário do tipo apresentado anteriormente, a nota promissória pro-solvendo permite que o credor automaticamente cancele o contrato em casos do não pagamento da dívida e, consequentemente, reter o que foi negociado.
Imagine que uma pessoa que pagou R$50 mil à vista por um veículo de R$80 mil e emitiu uma nota promissória pró-solvendo no valor restante para ser pago nos próximos 120 dias. Caso essa pessoa não cumpra o prazo, o contrato é desfeito e, consequentemente, ela fica sem o veículo.
Como preencher a nota promissória?
A nota promissória pode ser encontrada em papelarias, comercializada em blocos, ou até mesmo em modelos prontos na internet para impressão.
Ao preencher as informações, certifique-se de anotar todos os dados com cuidado e atenção. Afinal, como citamos anteriormente, apenas as informações corretas garantem validade legal da nota promissória.
Agora, vamos aprender como preencher corretamente o documento?
O primeiro passo para preencher a nota promissória é identificar o seu número, referente às parcelas. Caso ela seja única, preencha como (“1/1”). Caso contrário, preencha de acordo com as divisões e parcelas, como “?”, “?” e “3/3”, por exemplo.
Depois, preencha as informações requisitadas, como:
- Data de vencimento;
- Valor a ser pago em real e em extenso;
- Cidade e estado onde o pagamento será efetuado;
- Nome e CPF/CNPJ do beneficiário;
- Nome, CPF/CNPJ e endereço completo do emitente;
- Assinatura do emitente;
- Data da emissão do documento.
Além disso, é possível também fazer a sua própria nota promissória em ferramentas como Excel ou Google Docs, inserindo os mesmos dados citados acima, além do título “NOTA PROMISSÓRIA”.
Confira um exemplo de nota promissória:
Cuidados importantes na hora de preencher a nota promissória
É importante reforçar que uma nota promissória não pode conter rasuras. Inclusive, caso o documento tenha emenda e correções, ele pode ser considerado inválido.
Atente-se, principalmente, ao número da nota e a sua data de validade.
Certifique-se também que tanto o emitente quanto o beneficiário confiram o documento e estejam de acordo com as informações ali contidas.
O que acontece se eu não pagar uma nota promissória?
O primeiro passo é entender qual é tipo de nota promissória foi acordado: pró-soluto ou pró-solvendo.
No primeiro caso, o credor pode entrar com um processo judicial para reaver o dinheiro. Em casos da nota pró-solvendo, o credor tem o direito de reter o que foi negociado.
Portanto, atente-se ao prazo final de pagamento para evitar constrangimentos e problemas judiciais.
Não só para as notas promissórias, como em qualquer outro tipo de acordo e negociação, atente-se para todos os detalhes e informações contidas no documento!
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