A LGPD trouxe uma série de impactos para o mercado contábil. Neste artigo, você vai conhecer o significado desta sigla e de que forma ela modificou os escritórios e profissionais que lidam diariamente com dados pessoais de terceiros.
Se interessou pelo assunto? Então, continue a leitura e fique ciente sobre essa nova realidade!
Afinal, o que é a LGPD e qual a sua influência na contabilidade?
Antes de mais nada, precisamos falar sobre a LGPD. A sigla abrevia o termo Lei Geral de Proteção de Dados, projeto que entrou em vigor no Brasil no dia 26 de agosto de 2020 e é regido pela Lei nº 13.079/2020.
Em resumo, podemos dizer que a LGPD é uma lei com o principal objetivo de tornar a relação entre empresas, profissionais e usuários de serviços muito mais transparente e segura.
Por isso, a lei busca oferecer segurança às informações coletadas e aos dados processados durante um serviço, sejam eles digitais ou físicos, mantendo-os em sigilo.
De acordo com o art. 2º, a LGPD possui sete princípios de proteção de dados pessoais.
Confira:
I. Respeito à privacidade;
II. A autodeterminação informativa;
III. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
VII. Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
As multas previstas para essa lei começaram a ser aplicadas a partir de agosto de 2021 em todo o Brasil.
A partir da criação e desenvolvimento de regras sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, para a proteção dos direitos da liberdade e privacidade do indivíduo, diversos escritórios de contabilidade precisaram se readaptar à nova realidade — afinal, a principal função deste setor é o manuseio de informações pessoais de clientes pessoa física e jurídica.
A partir dessas informações, é muito comum que o contador tenha acesso aos dados do cliente para realizar determinada ação. Com a LGPD, o manuseio dos dados precisa atender todas as prescrições da lei.
Isso implica, então, em mudanças na forma de atuação dos escritórios de contabilidade em termos de infraestrutura de tecnologia de informação e, principalmente, em políticas internas relacionadas à segurança de dados.
Dessa forma, dizemos que a LGPD chegou para incentivar a inovação e modernização das atividades de profissionais e empresas contábeis — esse incentivo, inclusive, é o que aproxima a lei do mercado contábil.
Agora, os escritórios de contabilidade precisam acelerar a sua transformação digital e se relacionar com processos contábeis mais ágeis e seguros.
Principais mudanças da LGPD nos escritórios de contabilidade
Como já citamos neste artigo, a principal influência da LGPD nos escritórios de contabilidade é a segurança dos dados dos clientes e, como consequência, a necessidade de novas tecnologias.
Podemos dizer que o primeiro ponto que precisa ser alterado com essa lei é a mentalidade dos próprios contadores. Afinal, agora o cuidado com os dados e informações dos clientes precisam ser redobrados — além de precisarem seguir todas as regras previstas.
Além disso, os próprios escritórios precisam se adequar à nova realidade. Por isso, o investimento de ordem técnica e operacional podem ser necessários.
Algumas empresas, por exemplo, ainda trabalham com planilhas e informações físicas, como documentos impressos e grandes acervos internos. Em muitos casos, a melhor solução é adaptar o conteúdo trabalhado para o digital.
Isso acontece porque, de modo geral, os documentos impressos possuem menor rastreabilidade, além de ser muito mais fácil de ocorrer um erro durante o processo, como o risco de fraude ou até mesmo a perda de algum documento.
Em resumo, podemos dizer que a principal mudança da LGPD nos escritórios de contabilidade é exigir o investimento na tecnologia e modernização dos processos, como a contratação de profissionais especializados e até mesmo a digitalização de documentos.
Como se adequar para atender às normas da LGPD?
Agora que você já sabe o significado da LGPD na contabilidade, é preciso conferir algumas dicas para se adequar às novas normas. Na era da contabilidade estratégica, é essencial qualificar ainda mais os prestadores de serviço e o andamento do negócio.
Veja algumas medidas que podem tornar o processo de adequação a nova lei muito mais eficiente e tranquilo:
Mapeie os dados
A organização dos dados do seu negócio é fundamental durante o processo de adequação às normas da LGPD.
Por isso, mapeie os dados que estão sob o domínio do escritório. Você pode defini-los por tipo, titular e razão dessa porte. Além disso, é muito importante identificar a base legal que autoriza o tratamento das informações contidas neste documento.
Leia também: Gestão de documentos financeiros: como fazer utilizando tecnologia?
Estabeleça funções
É essencial que exista um encarregado pelo tratamento dos dados pessoais — isto é, o responsável por essa informação.
De forma a atuar de acordo com a LGPD, o mais indicado é que esse funcionário seja alguém com domínio sobre proteção de dados, podendo ser terceirizado ou até mesmo um colaborador contratado para esse fim.
Fique atento ao mercado
Estar atento aos erros e acertos dos concorrentes é uma excelente estratégia para se adequar à LGPD. Por se tratar de novas regras, é comum ficar perdido ou cometer pequenos erros.
Para evitar que isso aconteça, fique atento ao mercado e de que forma outros escritórios otimizaram esse processo de adaptação.
Conte com a tecnologia!
Como você já viu, contar com a tecnologia é fundamental nesse processo de adaptação à LGPD. Para isso, muitas empresas investem em softwares de gestão para auxiliá-las nesta etapa.
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Atuamos de acordo com a LGPD e mantemos os seus dados seguros: toda informação trocada entre o seu navegador e o Contas Online é feita através de um canal criptografado. Além disso, os dados estão armazenados na nuvem.
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