Desde 2009, empreendedores e autônomos podem garantir inúmeros benefícios ao criar um MEI. Com tantas possibilidades, é comum surgirem algumas dúvidas, como, por exemplo, como emitir uma nota fiscal MEI.
Basicamente, a nota fiscal é procurada pelos microempreendedores individuais como forma de formalizar o seu negócio para passar mais confiança e profissionalismo para os clientes.
Neste artigo, vamos te apresentar as principais informações sobre a nota fiscal MEI: quais são os principais tipos, seus benefícios e como emitir de forma prática e gratuita. Acompanhe a leitura!
Quais são os tipos de nota fiscal?
Antes de aprender a emitir uma nota fiscal, é muito importante conhecer quais são as principais modalidades no mercado e quais estão disponíveis para emissão. Confira:
Nota fiscal avulsa (NFA)
Também conhecida como nota fiscal do MEI, a Nota Fiscal Avulsa (NFA) é um documento individual com características semelhantes à nota tradicional. A principal diferença, neste caso, é que a NFA é específica para o microempreendedor individual.
O modelo é indicado para quem emite notas fiscais eventualmente e prefere fazer isso manualmente.
Neste caso, é necessário que o MEI procure a Secretaria da Fazenda para obter a autorização correta, além de verificar todos os requisitos exigidos no seu município.
A nota fiscal avulsa possui dois modelos:
- Modelo 55: específica para produtos elétricos;
- Modelo 1-A: podendo ser emitida de forma eletrônica, mas somente a sua versão impressa é considerada um documento fiscal.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
Basicamente, a NFA-e funciona de forma semelhante à nota fiscal avulsa. A maior diferença é que, no primeiro modelo, é possível realizar o download pela internet.
Um ponto negativo é que esse tipo de nota ainda não está disponível em todos os estados brasileiros. Portanto, para saber se o seu estado autoriza ou não a emissão da NFA-e, basta consultar o site da Secretaria da Fazenda estadual.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A NF-e é o tipo de nota fiscal mais tradicional e mais utilizada por empreendedores. Isso porque o modelo pode ser emitido para diferentes finalidades, como:
- Venda de um produto;
- Prestação de serviços;
- Entrada de novas mercadorias no estoque e devoluções;
- Realização de operações interestaduais;
- Realização do pagamento de um profissional freelancer contratado.
Para emitir a NF-e é necessário dispor de uma assinatura eletrônica. Para ter o certificado digital, então, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda e cadastrar a sua empresa. Ao optar por esse modelo, será necessário pagar impostos pelas notas emitidas.
Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFC)
Por fim, esse modelo é um tipo de nota bastante utilizada para comprovar a realização de uma compra e venda feita no varejo.
Nesse sentido, dizemos que a NFC é destinada ao cliente final que adquiriu um produto ou serviço, e também possui a sua versão digital: NFC-e.
A diferença para outros modelos pode incluir o número de informações impressas no documento e outros formatos técnicos.
Como emitir nota fiscal MEI?
Agora que você já conhece os principais tipos de nota fiscal, é possível aprender como tirar nota fiscal MEI em apenas algumas etapas.
Confira a seguir o passo a passo que preparamos para você!
1. Faça o credenciamento do seu negócio na Secretaria da Fazenda
O primeiro passo de como emitir nota fiscal MEI é a solicitação de credenciamento do negócio através da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Esse processo pode variar de região para região, por isso, atente-se às regras de cada lugar. Em algumas cidades, por exemplo, é necessário ir presencialmente à prefeitura municipal para realizar o credenciamento. Em outras, o procedimento é realizado de forma totalmente online.
2. Adquira o Certificado Digital
Depois que você realizou o credenciamento, é a hora de adquirir o Certificado Digital, também pela Secretaria da Fazenda do seu estado.
O documento funciona como um tipo de assinatura digital que autentica a emissão das notas fiscais eletrônicas, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
3. Atente-se ao sistema de emissão de nota fiscal
Assim como o processo de credenciamento, cada município disponibiliza seu próprio sistema de emissão de nota fiscal.
Nesse caso, recomendamos verificar como a plataforma da prefeitura da sua cidade funciona, para não ter dúvidas quanto ao passo a passo de acesso.
4. Preencha a sua nota fiscal
Depois que você conferiu o funcionamento da plataforma, fica muito mais fácil preencher a nota fiscal MEI.
Para isso, basta fazer o login no site com seu CPF ou CNPJ e a senha cadastrada e seguir para o passo a passo genérico:
- Clique na opção “Gerar NFS-e no Menu”;
- Confira os dados preenchidos referentes à identificação da nota fiscal;
- Insira os dados do tomador de serviços;
- Selecione a descrição do serviço prestado;
- Insira o valor correspondente do trabalho;
- Descreva o tipo de serviço prestado;
- Clique em gerar nota e escolha uma das opções para fazer o download do documento.
Tenha cuidado em não deixar nenhuma informação fora da sua nota! Confira novamente os campos obrigatórios e não deixe de preenchê-los corretamente.
Leia também: Conheça as principais obrigações fiscais de uma empresa
Vale a pena aprender como emitir nota fiscal MEI?
Embora alguns casos não determinem a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal MEI, vale a pena aprender como emitir o documento. Isso porque a nota fiscal garante a sua empresa uma série de vantagens, mesmo quando a emissão é opcional.
Dentre os principais benefícios ao emitir nota fiscal MEI, podemos citar:
- Regularidade fiscal;
- Melhor imagem e confiabilidade da empresa;
- Controle de faturamento otimizado e mais assertivo;
- Melhor controle financeiro e, como consequência, melhora da saúde financeira do negócio.
Aprender a emitir nota fiscal MEI, além disso tudo, te prepara para momentos onde é necessário ter o documento de comprovação de venda ou serviço. Dessa forma, caso o cliente solicite a nota fiscal, você já terá todos os registros prontos e conhecerá o passo a passo para a emissão em poucos minutos.
O documento, então, servirá como prova da legalidade da operação de venda ou prestação de serviços, além de garantir maior formalidade para o seu negócio.
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